Direito de Família na Mídia
CNJ recomendará aos tribunais a adoção de novas regras nos depoimentos de crianças
27/10/2008 Fonte: CNJComo todo o cidadão brasileiro, as crianças têm o direito de falar em juízo, especialmente quando são vítimas de violência ou abuso sexual. Comparecer diante de um juiz, de advogados e do próprio agressor, pode, no entanto, comprometer a integridade dos pequenos. "A efetividade do processo não pode ser comprometida, mas as crianças que prestam depoimento precisam ser protegidas", afirmou o vice-presidente para Assuntos da Infância e Adolescência da AMB, Francisco Oliveira Neto, durante cerimônia em que a Associação entregou ao Conselho Nacional de Justiça proposta para adoção, em todo o País, do projeto Depoimento sem dano.
Desenvolvida pelo juiz José Antônio Daltoé Cezar, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, a iniciativa foi criada para que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual fossem ouvidas em espaços especialmente projetados para este fim, ligados, por vídeo e áudio, ao local onde se encontram magistrado, promotor de Justiça, advogado, réu e serventuários da Justiça, que podem interagir durante o depoimento, conduzido por técnicos previamente preparados. Presente à cerimônia, o magistrado gaúcho destacou a relevância do projeto. "Ouvir uma criança é uma tarefa complexa, que não pode ser feita em cinco minutos, como acontece com os adultos. Elas têm seu tempo próprio", observou.